Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura traz reflexão sobre violações de direitos

Publicado em 26 junho de 2026 às 16:50

A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu, em 1997, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, celebrado em 26 de junho. A data busca sensibilizar a sociedade sobre os impactos da tortura, fortalecer a defesa dos direitos humanos e incentivar ações de acolhimento, reparação e apoio às vítimas. Também reforça a importância da prevenção, do enfrentamento e da denúncia dessa grave violação de direitos.

No Brasil, a prática da tortura foi amplamente utilizada por agentes do Estado durante a ditadura civil-militar. A ocorrência sistemática dessas violações está registrada em documentos e estudos de referência, como o livro Brasil: Nunca Mais (1985), o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (2014) e os depoimentos reunidos pelo Programa Coleta Regular de Testemunhos, do Memorial da Resistência. As fontes apontam a tortura como instrumento de repressão política contra opositores do regime.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), a ditadura civil-militar brasileira foi responsável por 434 mortes e desaparecimentos de opositores políticos. O relatório também estima que dezenas de milhares de pessoas tenham sido presas e submetidas à tortura. As violações atingiram diferentes segmentos da sociedade e se consolidaram como prática sistemática ao longo do período.

Mais recentemente, o Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, publicado em 2025 pelo Sistema Conselhos de Psicologia em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltou a chamar atenção para a persistência de violações de direitos humanos em instituições brasileiras. O documento aponta casos de tortura, negligência institucional e internações sem prazo determinado, além de destacar condições marcadas por isolamento, precariedade e restrição de direitos fundamentais.

Para o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), a data reafirma o compromisso ético, técnico e político da Psicologia com a defesa intransigente dos direitos humanos e da dignidade humana. O 26 de junho também convida à reflexão sobre a permanência de formas de violência institucional e sobre a responsabilidade coletiva de enfrentá-las.

A interface entre a Psicologia e o combate à tortura baseia-se em pilares fundamentais, com destaque à escuta qualificada e o acolhimento do trauma. Ao considerar que a tortura pode produzir sequelas severas, a atuação psicológica contribui para o cuidado e a ressignificação das vivências das vítimas, promovendo processos de reconstrução subjetiva e fortalecimento da autonomia.

Além disso, a Psicologia também desempenha papel estratégico no apoio e fiscalização de instituições fechadas, como presídios, institutos socioeducativos, abrigos e hospitais psiquiátricos. Essa atuação visa prevenir e combater práticas de tortura e outras violações de direitos, por meio de visitas de inspeção e produção de relatórios técnicos. Entre esses documentos, destacam-se o Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas (2017), que evidencia violações, subsidiam políticas públicas e fortalecem mecanismos de controle social.

Orientada por seu Código de Ética Profissional, a Psicologia rejeita qualquer prática que produza sofrimento, discriminação, violência ou violação da integridade física e psicológica das pessoas, reafirmando seu compromisso com a promoção de direitos e da cidadania.